Questão de Direito Administrativo — Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão — VUNESP 2018
Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
- Código
- vu033044
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Agência executiva que pretende adquirir equipamentos portáteis de informática realizou pesquisa de preços em que apurou o valor total estimado da contratação em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Essa hipotética contratação
- Anão se sujeita às disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), por se tratar a contratante de ente integrante da Administração Pública indireta.
- Bdeve, obrigatoriamente, ser precedida de licitação na modalidade tomada de preços.
- Cpoderá se dar de forma direta, mediante declaração de inexigibilidade de licitação em razão da especialidade técnica da contratante, observadas as demais exigências legais.
- Dpoderá se dar de forma direta, mediante declaração de dispensa de licitação em razão do valor, observadas as demais exigências legais.
- Epoderá se dar de forma direta, sujeitando-se a contratante às regras de mercado, desde que observadas as normas veiculadas no seu estatuto e justificado o interesse público secundário na aquisição.