Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2018
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- vu033342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a transação em sede dos direitos difusos ou coletivos, assinale a alternativa correta.
- AComo as ações coletivas tratam de direitos indisponíveis, inviável a transação.
- BNas ações propostas pelo Ministério Público, há falta de legitimidade para transigir.
- CInquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público impedem a transação das partes.
- DSe o direito se tratar de interesse de crianças e adolescentes, a transação é expressamente vedada.
- ECrimes ambientais de menor potencial ofensivo permitem a transação.