Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- vu033366
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A distinção entre revogação e anulação dos atos administrativos decorre de
- Aconstrução doutrinária e corrente jurisprudencial majoritária.
- Bprincípios constitucionais implícitos da Administração Pública.
- Centendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Dsúmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
- Eexpressa disposição legal e também entendimento sumulado.