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Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — VUNESP 2018

Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
Código
vu034333
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
O ato discricionário e precário, dependente de licitação prévia, por meio do qual o Estado passa ao particular, eminentemente no interesse público, espaço em calçadas para a instalação de banca de revista, refere-se a
  1. Aautorização de uso de bem público.
  2. Bconcessão de uso de bem público.
  3. Cconcessão de uso especial de espaço público.
  4. Dpermissão de direito real sobre bem público.
  5. Epermissão de uso de bem público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — permissão de uso de bem público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

E

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