Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu034334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pereira Barreto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A intervenção do Estado no domínio econômico poderá ocorrer por meio de regulação administrativa da atividade econômica.Quando o ente público se manifesta adotando medidas como isenções fiscais, subsídios, aumentos de tributos de importação de determinados produtos, estará se manifestando na forma de
- Afiscalização ou incentivo.
- Bplanejamento ou fomento.
- Cincentivo ou fomento.
- Dfiscalização ou planejamento.
- Eincentivo ou programação.