Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- vu034367
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pontal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao processo de execução contra a Fazenda Pública Estadual, é correto afirmar que
- Ase admite a expedição de precatório complementar, especialmente se necessário para cobrança dos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento.
- Bse processa exclusivamente mediante precatórios.
- Cpoderá ser processado sob a forma de requisição de pequeno valor para os valores iguais ou inferiores a 60 (sessenta) salários-mínimos ou outro valor definido em lei local.
- Dfar-se-á nos próprios autos mediante simples petição nos autos de mandado, relativamente às parcelas pecuniárias vencidas.
- Enão impugnada a execução, expedir-se-á por intermédio do juiz competente precatório em favor do exequente.