Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Requisitos de Admissibilidade — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Requisitos de Admissibilidade
- Código
- vu034369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pontal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.
- AHaverá repercussão geral quando o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
- BA decisão que conhece o recurso extraordinário é irrecorrível quando a questão constitucional nela versada oferecer a repercussão geral.
- CCaberá inicialmente ao Tribunal de origem o exercício do primeiro juízo de admissibilidade, analisando a existência de repercussão geral arguida em sede de preliminar de recurso extraordinário.
- DO Ministro Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado.
- ECabe agravo de instrumento de despacho denegatório contra decisão que não conhece o recurso extraordinário, quando a questão constitucional não oferecer repercussão geral.