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Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2018

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
vu034384
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Pontal - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
  1. AÉ nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
  2. BA penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio.
  3. CPara exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.
  4. DO valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
  5. EO valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.
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GabaritoB — A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio.

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