Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- vu034409
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pontal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sobre sua organização e funcionamento, para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias,
- Avedada a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Bvedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Cpermitida a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Dpermitida a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
- Epermitida a sua celebração nas eleições proporcionais e a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.