Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu034411
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pontal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Estabelece a Constituição Federal que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e por isso
- Ao casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
- Bprogramas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem não admitem a participação de entidades não governamentais.
- Ca entidade familiar é formada por ambos os pais, seus ascendentes e descendentes.
- Dserá assegurada a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
- Eo planejamento familiar é decisão do casal, mas as instituições oficiais podem proibir a paternidade irresponsável.