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Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — VUNESP 2018

Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Código
vu034415
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Registro - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A respeito das condutas dos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar que é
  1. Avedada a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
  2. Bpermitida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
  3. Cvedada a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.
  4. Dpermitida a cessão de empregado da Administração direta ou indireta municipal para comitês de partido político ou coligação.
  5. Evedada a autorização pelo Chefe do Poder Executivo de contratação, mesmo que necessária, ao funcionamento de serviços públicos essenciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — permitida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

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