Questão de Direito Financeiro — Origem e o controle — VUNESP 2018
Direito FinanceiroOrigem e o controle
- Código
- vu035127
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Serrana - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
Leia a notícia e responda à questão.Mais de 2 mil prefeituras descumprem exigências da LRFUm total de 2.091 municípios brasileiros descumpriram algum parâmetro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016, segundo levantamento da Firjan. Isso significa que os prefeitos não cumpriram alguma exigência prevista em lei, como teto de gastos com pessoal ou entrega do mandato com despesas para o ano seguinte – os chamados restos a pagar, no jargão das finanças públicas – superiores aos recursos em caixa. Ou ainda não informaram a situação fiscal do município ao Tesouro Nacional no prazo legal.(https://oglobo.globo.com/economia/mais-de-2-mil-prefeiturasdescumprem-exigencias-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-21692445. Adaptado do site G1, de 10 de agosto de 2017)A respeito do teto de gastos com pessoal nos municípios, incluindo o Poder Executivo e o Poder Legislativo, segundo a LRF, tal despesa não poderá exceder o percentual de limite global de
- A60% da despesa corrente líquida.
- B54% da despesa corrente líquida.
- C50% da despesa corrente líquida.
- D49% da despesa corrente líquida.
- E40,9% da despesa corrente líquida