Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- vu036552
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos:
- Aa prestação de serviços ao mesmo empregador, em estabelecimentos situados no mesmo município.
- Ba diferença de tempo de serviço prestado ao mesmo empregador não superior a 3 (três) anos.
- Ca existência de quadro de carreira devidamente homologado perante o órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- Da indicação de paradigmas que exercem ou exerceram a mesma função, sendo desnecessário que sejam empregados contemporâneos no cargo ou na função.
- Ea prestação de serviços ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial.