Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- vu036554
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Durante a gravidez, é garantido(a) à empregada, sem prejuízo do salário e dos demais direitos,
- Aa transferência de função pelo tempo que a trabalhadora considerar necessário, sempre assegurado o direito de retornar à função após o término da licença-maternidade.
- Ba dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.
- Co afastamento de qualquer atividade insalubre ou perigosa independentemente de qualquer formalidade.
- Da possibilidade de mudança do horário de trabalho para a realização de, no máximo, 6 (seis) consultas médicas e exames complementares.
- Ea possibilidade de escolher as funções que irá executar, com vistas à proteção do nascituro, quando se tratar de gestação de risco.