Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- vu036626
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Sorocaba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a qual este pertence. Em consequência disso, é correto afirmar que um ato administrativo praticado no âmbito de uma
- AAutarquia pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
- BSecretaria Estadual pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Secretaria no polo passivo da demanda.
- CEmpresa Pública pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.
- DDiretoria pode ser questionado judicialmente, figurando a própria Diretoria no polo passivo da demanda.
- ESecretaria Municipal pode ser questionado judicialmente, figurando a Municipalidade no polo passivo da demanda.