Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — VUNESP 2018
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- vu036764
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Tesouraria I
Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que
- Ao Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.
- Bo proprietário anterior nada mais poderá fazer.
- Ca Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.
- Do antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.
- Ea questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.