Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — VUNESP 2018

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
vu036919
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
É correto afirmar, com relação às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, previstas na Lei n° 9.790/99, que
  1. Aas instituições religiosas são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  2. Bcaso a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público adquira bem móvel com recursos provenientes da celebração do Termo de Parceria, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.
  3. Cé vedada às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.
  4. Das entidades e empresas que comercializam planos de saúde são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
  5. Ese perde a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, apenas por decisão judicial, em processo de iniciativa popular ou do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é vedada às entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público a participação em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.

Link permanente: /questoes/vu036919