Questão de Direito Administrativo — Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo — VUNESP 2018
Direito AdministrativoExistência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
- Código
- vu036960
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador I
Com relação à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA anulação do ato administrativo é fundada na conveniência e alicerçada pelo poder discricionário, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, operando efeitos não retroativos.
- BA revogação do ato administrativo é fundada na oportunidade e conveniência, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos não retroativos.
- CA convalidação do ato administrativo é fundada na oportunidade e alicerçada pelo poder discricionário, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário, operando efeitos retroativos.
- DA anulação do ato administrativo é fundada na ilegalidade, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos retroativos.
- EA revogação do ato administrativo é fundada na oportunidade e conveniência, podendo ser decretada pelo Poder Judiciário ou reconhecida pela própria Administração, operando efeitos retroativos.