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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2018

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
vu037035
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Cadastro Tributário I
Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que
  1. Aos serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
  2. Btodos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.
  3. Cnos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.
  4. Dserviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.
  5. Ea titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
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GabaritoD — serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.

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