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Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2018

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Código
vu037133
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.
  1. AAos pais, tutores ou responsáveis é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho de menor de 21 anos, desde que o serviço possa acarretar, para os seus representados, prejuízos de ordem física ou moral.
  2. BO contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 21 (vinte e um) anos, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.
  3. CConstitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
  4. DExtinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
  5. EO contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso prévio.
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GabaritoD — Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

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