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Questão de Direito Administrativo — Crimes na Lei de Licitações — VUNESP 2018

Direito AdministrativoCrimes na Lei de Licitações
Código
vu037136
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A conduta de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo
  1. Aé crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa.
  2. Bé punida pela Lei de Licitações unicamente a título de multa.
  3. Capenas se caracteriza como crime se do fato advém prejuízo para a Administração Pública.
  4. Dpune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.
  5. Esujeita o funcionário público a suspensão, se culposa, e demissão, se dolosa, mas não caracteriza crime.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pune criminalmente tanto o funcionário público como o particular que licita nessa condição.

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