Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — VUNESP 2018
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- vu037172
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Prefeito do Município X gostaria de organizar evento público em homenagem aos 103 anos de fundação do Município. Para esse evento, ele gostaria de contratar artista nascido no Município, aclamado pelo público, para realização de apresentação de cerca de uma hora e meia, após abertura do evento pela banda da Guarda Municipal. O cachê cobrado pelo artista, conforme informado por seu empresário, é de R$ 350.000,00.A esse respeito, com base na Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que
- Apara a contratação do artista, deverá ser realizada licitação na modalidade tomada de preços, em razão do valor do cachê cotado no mercado.
- Bmediante justificativa do preço e da escolha do artista, o Prefeito poderá realizar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de estabelecer competição para a contratação.
- Cse trata de caso expressamente previsto na legislação de dispensa de licitação, não sendo o valor vultoso da contratação suficiente para forçar a realização do procedimento licitatório.
- Dna situação em questão, seria necessário que a Prefeitura fizesse previamente a seleção do artista mediante abertura de licitação na modalidade concurso público, estabelecendo como condição para a participação no certame o nascimento do artista no Município e o seu reconhecimento pela crítica.
- Enão é possível a contratação de artistas diretamente por entes públicos, devendo o Prefeito proceder à contratação de organização social para a organização do evento, com expressa diretriz a esta, prevista em contrato programa, de que faça a contratação do artista para o evento.