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Questão de Direito Administrativo — Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão — VUNESP 2018

Direito AdministrativoDelegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Código
vu037243
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
  1. AO serviço público, em sentido subjetivo, é definido a partir de uma determinada atividade ou conjunto de atividades, independentemente do sujeito responsável pela sua execução.
  2. BAs permissões de serviço público devem ser precedidas de licitação, após a qual será conferida a terceiro a execução da atividade por meio de ato administrativo precário.
  3. CA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.
  4. DEm função do princípio da continuidade, a prestação de serviço público pela Administração ou concessionário não pode ser interrompida em caso de inadimplência do particular.
  5. ECom a delegação de um serviço público a um particular, a atividade passa a estar submetida integralmente a um regime jurídico de direito privado
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GabaritoC — A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

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