Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — VUNESP 2018
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
vu037319
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária
São órgãos da administração pública indireta, respectivamente, da Prefeitura de São José dos Campos, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal:
ASecretaria de Apoio Jurídico, DETRAN e CNPq
BFundação Cassiano Ricardo, Centro Paula Souza e Casa Civil.
CURBAM, FAPESP e Núcleo de Assuntos Estratégicos.
DFundação Hélio Augusto de Souza, Dersa e Cade
ESecretaria de Apoio Social ao Cidadão, Universidade de São Paulo e Banco Central.
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GabaritoD — Fundação Hélio Augusto de Souza, Dersa e Cade
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização da Administração Pública — Administração Direta e Indireta
Gabarito: letra D. A alternativa D é a única em que todos os entes — Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas), Dersa e Cade — são entidades da administração indireta, respectivamente dos âmbitos municipal, estadual e federal. As demais alternativas incluem órgãos da administração direta (secretarias, casa civil, núcleo de assuntos estratégicos), o que as torna incorretas.
A administração indireta é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas com personalidade jurídica própria e vinculadas à administração direta. Já os órgãos públicos (secretarias, casas civis, etc.) integram a estrutura da administração direta, sem personalidade jurídica própria, sendo resultado da desconcentração administrativa.
Administração Pública
1Direta (órgãos)
Secretarias
Casas Civis
Núcleos
2Indireta (entidades)
Autarquias
Fundações públicas
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria de Apoio Jurídico é um órgão da administração direta municipal, não integra a indireta. DETRAN (autarquia estadual) e CNPq (fundação federal) são entidades da indireta, mas a primeira não é.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fundação Cassiano Ricardo (fundação municipal – indireta) e Centro Paula Souza (autarquia estadual – indireta) estão corretos, porém a Casa Civil é órgão da administração direta federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
URBAM (empresa pública municipal – indireta) e FAPESP (fundação estadual – indireta) estão corretos, mas o Núcleo de Assuntos Estratégicos é órgão da administração direta federal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) é uma fundação pública municipal (indireta). Dersa é sociedade de economia mista estadual (indireta). Cade é autarquia federal (indireta). Todos pertencem à administração indireta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Secretaria de Apoio Social ao Cidadão é órgão da administração direta municipal. Universidade de São Paulo (autarquia estadual) e Banco Central (autarquia federal) são indiretas, mas a primeira quebra a sequência.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere órgãos da administração direta (secretarias, casa civil, núcleos) entre entidades da administração indireta. O candidato que não distingue a natureza jurídica de cada um acaba marcando uma alternativa com mistura. Treine a classificação: órgão = administração direta (sem personalidade); entidade = administração indireta (com personalidade).