Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2018
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu037556
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SAAE de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nicanor adquiriu um imóvel de Givanildo. Tratava-se de um terreno em uma área rural. A compra foi feita para que Nicanor usasse o galpão já construído por Givanildo a fim de realizar as suas atividades empresariais. Depois de estabelecido no local, Nicanor recebeu uma notificação ambiental, ordenando que desfizesse a construção por se tratar de uma Área de Preservação Permanente, a qual não poderia ter sido desmatada daquela forma.Nesse caso, é correto afirmar que
- Apor se tratar de uma relação de compra e venda, e tendo a construção sido realizada pelo antigo proprietário, quem deve responder pela eventual afronta ao meio ambiente é Givanildo.
- Bse antes da venda do imóvel não havia qualquer notificação sobre obrigação ambiental, não há qualquer responsabilidade a ser atribuída a nenhuma das partes do contrato.
- Cem se tratando de obrigação propter rem, Nicanor responderá por eventual obrigação ambiental.
- DNicanor deveria ter evitado realizar a compra, por ser toda área rural considerada de preservação permanente.
- Ese o desmatamento já existia antes da construção da edificação nenhum dos contratantes poderá ser responsabilizado pela obrigação ambiental.