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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
vu037724
Banca
VUNESP
Órgão
SAAE de Barretos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Conforme a Lei Federal de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/1997, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Contudo, independe de outorga pelo Poder Público
  1. Ao uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
  2. Ba captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
  3. Cextração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
  4. Dlançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
  5. Eaproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
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GabaritoA — o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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