Questão de Direito Ambiental — Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 — VUNESP 2018
Direito AmbientalDireito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
- Código
- vu037762
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Declaração de Estocolmo, marco na abordagem do meio ambiente como um todo e objeto de preocupação de toda humanidade, estabeleceu 26 princípios. No princípio 1, fixa-se a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras, inspirando o caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que trata do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos, impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O princípio aí tratado identifica-se com o
- Ado planejamento racional.
- Bda soberania territorial.
- Cdo combate à pobreza.
- Dde guerra e paz.
- Edo meio ambiente como um direito humano.