Questão de Direito Administrativo — Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAtos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
- Código
- vu037787
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A suspensão dos direitos políticos, no caso de condenação pela prática de atos de improbidade, será pelo prazo
- Ade 2 a 4 anos para atos que causam prejuízo ao erário.
- Bde 3 a 5 anos para atos administrativos que importam em enriquecimento ilícito.
- Cde 3 a 5 anos para atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.
- Dde 8 a 10 anos para atos que causam prejuízo ao erário.
- Ede 5 a 8 anos para atos que importam em enriquecimento ilícito.