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Questão de Direito Tributário — Mandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2018

Direito TributárioMandado de Segurança na Execução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu037844
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar que
  1. Anão poderá ser concedido quando se tratar o ato combatido de ato do qual caiba recurso administrativo sem efeito suspensivo, independentemente de caução.
  2. Bnão será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.
  3. Cpoderá ser concedido contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
  4. Dpoderá ser concedido contra decisão judicial transitada em julgado.
  5. Eserá concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários.

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