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Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — VUNESP 2018

Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
Código
vu037848
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta a respeito do que prevê expressamente o CDC acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
  1. AAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações constantes no CDC.
  2. BA má administração em qualquer caso, seja no estado de insolvência ou inatividade da pessoa jurídica, é fato que enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
  3. CPoderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  4. DAs sociedades coligadas e consorciadas apenas respondem por culpa.
  5. ENo caso de falência não haverá a desconsideração da personalidade jurídica da falida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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