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Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — VUNESP 2018

Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
Código
vu037855
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  1. AO preço ajustado no pacto é invariável e caso sofra ajustes, só serão aplicados com expressa concordância do consumidor.
  2. BCaberá ao consumidor a opção pela arbitragem como forma de solução de conflito.
  3. CCaso o consumidor desista do contrato, que vinha sendo pago por meio de parcelas sucessivas, todo o valor já pago será utilizado como multa pela rescisão.
  4. DCaso o consumidor não consiga fazer provas acerca dos atos eventualmente alegados, é possível aplicar a inversão desse ônus a seu favor.
  5. EO contrato só será rescindido por qualquer das partes após prévia notificação da parte contrária.
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GabaritoC — Caso o consumidor desista do contrato, que vinha sendo pago por meio de parcelas sucessivas, todo o valor já pago será utilizado como multa pela rescisão.

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