Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- vu037858
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Em relação à prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, afirma-se que
- Ao exame técnico inclui as perícias complexas e onerosas.
- Ba apresentação de pareceres técnicos ou de documentos elucidativos pelas partes não dispensa em nenhuma hipótese a produção de prova pericial.
- Cem qualquer hipótese a prova técnica poderá ser deferida pelo juiz.
- Dé vedada a produção de prova técnica no âmbito dos juizados especiais.
- Epara efetuar o exame técnico, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência.