Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial da Fazenda Pública — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial da Fazenda Pública
- Código
- vu037859
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre o pedido formulado pelo autor no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
- Aé vedada a apresentação de pedidos cumulados ou alternativos.
- Bé obrigatória a apresentação do fundamento jurídico do pedido e a exposição dos artigo de lei.
- Cé dispensada a formulação de requerimento expresso de produção de provas no pedido.
- Ddeve observar os requisitos previstos no artigo 319 do Código de Processo Civil.
- Eé vedada a apresentação de pedido oral.