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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração — VUNESP 2018

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Resolução TJ/OE n° 35 de 2013 - Disciplina o Quantitativo de Juízes Leigos, Suas Atribuições e Remuneração
Código
vu037868
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar que
  1. Aé auxiliar da Justiça, recrutado, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.
  2. Benquanto no desempenho de suas funções, ficará impedido de exercer a advocacia em todo o sistema de Juizados Especiais instalados no Estado.
  3. Cquando tiver dirigido a instrução, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
  4. Dsua designação é de competência do Corregedor Geral de Justiça.
  5. Enão poderá ser dispensado, a qualquer momento, por conveniência do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quando tiver dirigido a instrução, proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

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