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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial Cível — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial Cível
Código
vu037877
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende
  1. Ada regularidade fiscal devidamente comprovada.
  2. Bda comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
  3. Cda comprovação de hipossuficiência, por todos os meios de prova admitidos.
  4. Dde certidão especial emitida pelo Tribunal de Justiça.
  5. Edo enquadramento do objeto da ação em obrigação de fazer ou não fazer.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

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