Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial da Fazenda Pública — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial da Fazenda Pública
Código
vu037880
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a parte autora
  1. Apode dispensar a assistência de advogado na audiência de conciliação, mas não na de instrução e julgamento.
  2. Bnas causas superiores a 20 (vinte) salários-mínimos, deverá ser assistida por advogado.
  3. Cnão poderá ter assistência de advogado, por falta de previsão legal.
  4. Dpode ter a faculdade de assistência de advogado.
  5. Edeve estar, obrigatoriamente, assistida por advogado, caso proponha a causa em litisconsórcio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pode ter a faculdade de assistência de advogado.

Link permanente: /questoes/vu037880