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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial Cível — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial Cível
Código
vu037881
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
  1. Aserão indicados para auxiliarem nas Turmas Recursais, sob o critério de antiguidade e merecimento.
  2. Bdesempenham limitadamente as funções do juiz togado e ainda podem ser acionados caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.
  3. Cpodem exercer a advocacia perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública em qualquer Comarca.
  4. Ddevem ser recrutados, preferencialmente por concurso público, dentre quaisquer inscritos como advogados na OAB.
  5. Eexercem a função em caráter temporário, com vínculo estatutário, o que pressupõe a capacitação prévia e continuada, por curso ministrado pelo Tribunal de Justiça.
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GabaritoB — desempenham limitadamente as funções do juiz togado e ainda podem ser acionados caso as partes aceitem resolver o conflito usando solução arbitral.

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