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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial Cível — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial Cível
Código
vu037883
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Assinale a alternativa que está em consonância com os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis.
  1. ANão são admitidas as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis.
  2. BNão cabe pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis se o réu for microempresa ou empresa de pequeno porte.
  3. CÉ vedada a propositura de ação de despejo nos Juizados Especiais Cíveis, ainda que seja para uso próprio do autor.
  4. DÉ competente o Juizado Especial Cível para processar e julgar a cobrança de cotas condominiais, pelo Condomínio, até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.
  5. EA sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis é autoexequível.
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GabaritoA — Não são admitidas as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis.

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