Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- vu037888
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:
- ANão há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
- BSalvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
- CQualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
- DOs cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
- ETratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.