Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — VUNESP 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- vu037933
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No tocante às águas, nos termos da Constituição Federal e da Lei das Águas, assinale a alternativa correta.
- AToda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não inferior a vinte e cinco anos, renovável.
- BOs planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Município e por Estado.
- CSão bens da União todas as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito.
- DOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
- EA União tem competência privativa para legislar sobre águas.