Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — VUNESP 2018
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Código
- vu038018
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O projeto de sentença apresentado por juiz leigo
- Avincula o juiz togado na homologação de acordo.
- Bsolucionará embargos à execução de título executivo extrajudicial.
- Cadmite que seja concedida tutela antecipada.
- Daceita a falta de fundamentação, por não ser sentença.
- Epermite a solução de execução de sentença.