Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- vu038020
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
. Assinale a alternativa correta quanto às audiências de instrução e julgamento em sede de Juizados Especiais.
- AA ausência da vítima na audiência de instrução, no Juizado Especial Criminal, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação.
- BA contestação deverá ser apresentada durante a audiência de instrução e julgamento, sob pena de se aplicar a revelia ou sua intempestividade.
- CNos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa.
- DO comparecimento pessoal da parte às audiências não é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
- EEm sede de audiência de instrução, não é mais possível a proposta de homologação de transação penal por conciliador ou juiz leigo.