Questão de Legislação Federal — Lei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio — VUNESP 2018
Legislação FederalLei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio
- Código
- vu038024
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que diz respeito à Jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
- AÉ devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato.
- BO direito ao auxílio-alimentação se estende aos servidores inativos.
- CO salário mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.
- DCompete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.
- EA homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995 faz coisa julgada material.