Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
vu038029
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedado aos Estados e ao Distrito Federal vincular qualquer parte de sua receita tributária líquida a programa de apoio à inclusão e promoção social.
  2. BSão isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.
  3. CÉ vedada a utilização das contribuições sociais sobre o faturamento das empresas para o financiamento da seguridade social.
  4. DAs instituições privadas, de capital brasileiro ou estrangeiro, poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
  5. ESerá optativa a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam as exigências estabelecidas em lei.

Link permanente: /questoes/vu038029