Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu038030
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos no texto constitucional.
- AA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
- BA idade mínima para se candidatar ao cargo de Vereador e de juiz de paz é de vinte e um anos.
- CO militar, embora alistável, é inelegível se contar com mais de dez anos de efetivo serviço.
- DPara concorrerem a outros cargos, os Vereadores, Deputados e Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- EO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da homologação da eleição.