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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu038035
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional
  1. Apodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas não da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  2. Bensejam a apreciação de sua compatibilidade com a nova Constituição por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  3. Cpodem ser declaradas inconstitucionais por via de exceção, mas não pelo controle concentrado.
  4. Dadmitem ser apreciadas, quanto à sua compatibilidade com a nova Constituição, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
  5. Esubmetem-se ao controle concentrado, para que sejam declaradas inconstitucionais, mas exigem a aplicação da cláusula de reserva de plenário.
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GabaritoD — admitem ser apreciadas, quanto à sua compatibilidade com a nova Constituição, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

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