Questão de Direito Constitucional — Súmula Vinculante — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalSúmula Vinculante
- Código
- vu038036
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considerando o disposto nas Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que contempla ato ou conduta violadora da Constituição Federal.
- ADecisão do Poder Judiciário que aumenta vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
- BA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar.
- CEstabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
- DA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
- EEdição de lei que sujeita a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.