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Questão de Direito Penal — Prazo de duração — VUNESP 2018

Direito PenalPrazo de duração
Código
vu038044
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Com relação às medidas de segurança, assinale a alternativa correta.
  1. AA desinternação do agente, constatada a cessação da periculosidade, será sempre condicional. Restabelece-se a situação anterior se o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, pratica fato que indique persistir a periculosidade.
  2. BO ordenamento brasileiro, no que diz respeito às medidas de segurança, adotou o sistema do duplo binário, aplicando-se ao semi-imputável pena ou medida de segurança.
  3. CA medida de segurança, a despeito de não ter prazo de duração determinado, não pode ter duração inferior a 03 (três) anos.
  4. DO exame pericial para verificar a cessação ou não da periculosidade do agente será realizado a cada 03 (três) anos.
  5. EA medida de segurança se impõe ainda que extinta a punibilidade do agente.
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GabaritoA — A desinternação do agente, constatada a cessação da periculosidade, será sempre condicional. Restabelece-se a situação anterior se o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, pratica fato que indique persistir a periculosidade.

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