Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu038062
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Com relação à reclamação, é correto afirmar:
  1. Aé inadmissível quando proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
  2. Ba inadmissibilidade do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.
  3. Cdeverá ser instruída com prova documental, sendo cabível a realização de prova pericial durante o seu trâmite.
  4. Dcomo regra, é admissível, ainda que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
  5. Etem natureza recursal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é inadmissível quando proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

Link permanente: /questoes/vu038062