Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Apelação no Processo Civil — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Apelação no Processo Civil
- Código
- vu038064
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Proferida determinada decisão judicial no curso do processo, se houver sucumbência, poderá ser interposto recurso no prazo e com observância das exigências legais, sendo certo que
- Ados despachos interlocutórios cabe recurso.
- Bo recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
- Ca renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
- Da parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
- Eo recurso pode ser interposto pelo Ministério Público, como parte, mas não como fiscal da ordem jurídica.